TERMOS DE SERVIÇO
Última atualização: 3 de junho de 2026
Ao criar uma conta e usar o Mirokami, você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar, não use o aplicativo.
O Mirokami é atualmente operado por Renato Sousa (pessoa física — ainda não constituído como pessoa jurídica). Quando uma pessoa jurídica for constituída, estes Termos serão atualizados para refletir o novo operador.
Mirokami é um aplicativo de personagem virtual que interage com o mundo através das fotos que você tira. O serviço inclui:
- Criação e personalização de um personagem virtual
- Interações baseadas em fotos capturadas no app pela câmera
- Análise de imagens por Inteligência Artificial
- Sistema de atributos e experiências, incluindo packs sazonais
- Encontros entre usuários via QR code no app e compartilhamento opcional no Instagram Stories
- Anúncios recompensados (opcionais)
3.1. Elegibilidade
- Idade mínima: 16 anos em todos os países. No Brasil isso atende à Lei 15.211/2025 (Lei Felca / ECA Digital); nos demais países adotamos 16+ globalmente como política mais protetiva, somada a qualquer idade mínima mais alta exigida pela legislação local
- Usuários entre a idade mínima e 18 anos são considerados menores e recebem proteções adicionais, incluindo anúncios não personalizados e ausência de perfilamento comportamental
- Se você é menor, recomendamos o envolvimento de um pai, mãe ou responsável
- Você deve fornecer uma data de nascimento e país corretos no cadastro. Falsificar informação de idade é uma violação destes Termos
- Todas as informações da conta devem ser verdadeiras e precisas
3.2. Responsabilidades
- Manter a segurança da sua senha
- Não compartilhar sua conta com terceiros
- Notificar-nos imediatamente sobre uso não autorizado
- Você é responsável por todas as atividades em sua conta
Verificamos sua idade no cadastro e podemos revalidá-la ao longo do tempo:
- Data de nascimento e país autodeclarados no cadastro
- Quando disponível, uma faixa etária aproximada fornecida pelo sistema operacional (Apple Declared Age Range, Google Play Age Signals)
- Se os sinais divergirem, prevalece o mais restritivo
Se você não atingir a idade mínima da sua jurisdição, ou se os sinais indicarem que está abaixo dela, sua conta é suspensa para verificação e pode ser excluída em definitivo
Para usuários menores de 18 anos, anúncios são servidos como não personalizados (npa=1) e não usamos dados pessoais para perfilamento comportamental ou marketing por terceiros
Você PODE:
- Usar o app para entretenimento pessoal
- Tirar fotos de comida, atividades e hobbies
- Compartilhar suas experiências em redes sociais
Você NÃO PODE:
- Enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou inapropriado
- Fazer upload de fotos de outras pessoas sem permissão delas
- Fazer upload de fotos identificáveis de menores sem consentimento do responsável
- Tentar hackear, explorar bugs ou violar a segurança
- Usar bots, scripts ou automação não autorizada
- Fazer engenharia reversa do aplicativo
- Revender, redistribuir ou comercializar o serviço
- Enviar spam ou conteúdo malicioso
- Falsificar sua idade ou burlar o controle de idade
Violações: reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio.
6.1. Suas Fotos
- Você mantém todos os direitos sobre as fotos que envia
- Ao fazer upload, você nos concede licença para processar as imagens com IA para alimentar a experiência do personagem
- Não compartilhamos suas fotos com terceiros (exceto provedores de infraestrutura como a AWS para armazenamento)
- Fotos ficam armazenadas privadamente na Amazon S3 e listadas no seu histórico de interações
- Você pode deletar fotos individualmente a qualquer momento
- A deleção é permanente e imediata — não há lixeira ou opção de recuperação
- Ao excluir sua conta, todas as suas fotos são deletadas em até 30 dias
6.2. Conteúdo Proibido
Não toleramos:
- Nudez ou conteúdo sexual explícito
- Violência, gore ou crueldade
- Discurso de ódio, discriminação ou assédio
- Informações pessoais de terceiros sem consentimento
- Violação de direitos autorais
Importante: o Mirokami está em Fase Alpha. Isso significa:
- O app pode conter bugs e instabilidades
- Recursos podem mudar ou ser removidos sem aviso
- Pode haver interrupções no serviço
- Dados podem ser perdidos durante atualizações (faremos o melhor para evitar)
- O serviço é fornecido "como está"
Atualmente: o Mirokami é gratuito durante a fase Alpha. Não oferecemos compras dentro do app nem assinaturas no momento.
Futuro: podemos introduzir:
- Compras dentro do app (consumíveis, itens premium)
- Assinaturas opcionais
- Remoção de anúncios
Você será informado sobre qualquer mudança antes da implementação.
9.1. Por Você
Você pode excluir sua conta a qualquer momento: toque no ícone de ajuda (?) → Configurações → Deletar Conta. A exclusão é confirmada via código de 6 dígitos enviado por email.
A exclusão é permanente e remove sua conta, seu personagem, interações e fotos armazenadas em até 30 dias.
9.2. Por Nós
Podemos encerrar ou suspender sua conta se:
- Você violar estes Termos
- Seu uso prejudicar o serviço ou outros usuários
- Sinais de idade indicarem que você não atinge a idade mínima da sua jurisdição
- For exigido por autoridades legais
- O serviço for descontinuado
Na máxima extensão permitida por lei:
- O serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL"
- Não garantimos que o app estará sempre disponível ou livre de erros
- Não somos responsáveis por perda de dados, lucros ou danos indiretos
- Nossa responsabilidade é limitada na máxima extensão permitida pela legislação aplicável. Para usuários protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), nossa responsabilidade segue o CDC, independentemente de qualquer limite contratual
- Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil
- Para usuários consumidores no Brasil, disputas podem ser propostas no foro do domicílio do consumidor, conforme garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. Para os demais casos, é competente o foro da Comarca de São Paulo, Brasil
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças significativas serão comunicadas por aviso no aplicativo ou por email. O uso continuado após mudanças significa aceitação dos Termos atualizados.
Para questões sobre estes Termos:
Email: renato@mirokami.com
Em caso de divergência entre as versões em diferentes idiomas destes Termos, prevalece a versão em português do Brasil (PT-BR).
Ao criar uma conta e usar o Mirokami, você concorda com estes Termos de Serviço.