POLÍTICA DE PRIVACIDADE

2.1. Informações de Conta

• Username (nome de usuário)
• Email
• Senha (armazenada com hash e salt via bcrypt)
• Data de nascimento (usada apenas para verificação de idade — ver Seção 8)
• País de residência (ISO 3166-1 alpha-2, usado para regras específicas por jurisdição)
• Origem da verificação de idade (autodeclarada, Apple ou Google) e se você está marcado como menor

2.2. Fotos e Imagens

O aplicativo captura fotos tiradas com a câmera do dispositivo dentro do app. Não acessamos a sua galeria — apenas fotos capturadas no Mirokami são enviadas. Elas são usadas para:

• Interações com seu personagem virtual (Mirokami)
• Análise de conteúdo por Inteligência Artificial
• Cálculo de atributos do personagem (fome, energia, fitness, mental, conhecimento)

2.3. Dados Técnicos e de Uso

Para operar o serviço e melhorá-lo, também coletamos:

• Modelo do aparelho, sistema operacional, versão do app e idioma preferido
• Um token de notificação push (Firebase Cloud Messaging) para enviar lembretes sobre o estado do personagem. Você pode desativar notificações nas configurações do dispositivo.
• Eventos analíticos anônimos via Firebase Analytics (ex: cadastro, interações com o personagem, uso de funcionalidades) — usados para entender o engajamento e corrigir bugs
• Estado do consentimento de anúncios, quando você está em uma jurisdição que exige (GDPR/CCPA). Coletado via Google User Messaging Platform (UMP)

Para usuários marcados como menores (até 18 anos), não associamos eventos analíticos a um user_id. Os eventos são registrados sem identificá-lo entre sessões.

2.4. ATIVIDADES DE TRATAMENTO

Conforme o Art. 9 da LGPD e o Art. 13 do GDPR, abaixo cada atividade de tratamento de dados, sua hipótese legal, retenção e destinatários:

Você tem o direito de:

• Acesso: ver todos os dados que temos sobre você
• Correção: atualizar informações incorretas
• Exclusão: deletar sua conta e dados
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado
• Oposição: opor-se ao processamento

Como exercer seus direitos:

• A exclusão de conta está disponível no app: toque no ícone de ajuda (?) → Configurações → Deletar Conta. Você recebe um código de 6 dígitos por email; após confirmação, sua conta, personagem, interações e fotos são removidos permanentemente.
• Para os demais pedidos (acesso, correção, portabilidade, oposição), escreva para renato@mirokami.com. Respondemos dentro dos prazos exigidos pela lei aplicável.
• Você também pode procurar a autoridade de proteção de dados competente (ANPD no Brasil, sua DPA nacional na União Europeia).

Idade mínima para criar uma conta Mirokami:

• Brasil: 16 anos, conforme a Lei 15.211/2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente — Lei Felca)
• Demais países: 16 anos. Aplicamos a mesma idade mínima globalmente como política mais protetiva, somada a qualquer idade mínima mais alta exigida pela legislação local

Como verificamos a idade:

• No cadastro, coletamos sua data de nascimento autodeclarada e país.
• Quando disponíveis, solicitamos um sinal aproximado de idade ao sistema operacional (Apple Declared Age Range API no iOS, Google Play Age Signals no Android).
• Se os sinais divergirem, aplicamos o mais restritivo. Contas que falham na verificação são suspensas e podem ser excluídas em definitivo.

Para usuários menores de 18 anos:

• Anúncios são não personalizados (npa=1). Sem perfilamento comportamental.
• Não compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
• Eventos analíticos são registrados sem user_id, então não conseguimos identificar um menor entre sessões.
• Recomendamos o acompanhamento dos pais ou responsáveis. Ao criar uma conta sendo menor, você declara que tem um pai, mãe ou responsável ciente do seu uso do Mirokami.